Lei Ordinária nº 11584
Data: 16/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, para corrigir tecnicamente o traçado do perímetro urbano do Município de Araraquara.
Observações: Acompanha Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação OFÍCIO/SEGOV Nº 131/2025 Tem nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.584-2025 | 23/07/2025 | 171,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8095 | 10/12/2013 | Fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara, medida decorrente das alterações do plano diretor em face da instalação da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA na cidade e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 166/2025 | 03/06/2025 |
Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, para corrigir tecnicamente o traçado do perímetro urbano do Município de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 19/07/2025 | 134 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 19/07/2025 | 11745 |