Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/09/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Prorroga o prazo para que o Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, inicie a construção da Casa do Estudante.

Altera: Lei Ordinária Nº 422, Lei Ordinária Nº 525, Lei Ordinária Nº 761

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 285/1961

Data: 19/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o. da Lei no. 395, de 14/04/55, que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 395

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 72/1962

Data: 15/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doação de área de terreno de propriedade de Herdeiros de Joaquim de Freitas Silva, localizada entre as Avenidas São Paulo e Julião Caramurú.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/1962, Procedimento Legislativo Nº 19/1962

Data: 15/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre imunidade fiscal, relativa ao Núcleo Residencial da fundação da Casa Popular.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 257/1961

Data: 15/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Juvenal Lino de Mattos, DD. Senador da República.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 48/1962

Data: 15/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: INOCÊNCIO ANACLETO DA SILVEIRA

Assunto: Dispõe sobre o recebimento de imposto de transmissão de propriedade de imobiliária inter-vivos pelo compromissário comprador ou cessionário.

Altera: Lei Ordinária Nº 1135

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1179, Lei Ordinária Nº 1178

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 75/1962

Data: 14/09/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei no. 915, de 30/01/61, que institui o novo Código de Obras do Município de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 915

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1591

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 126/1961

Data: 08/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: CJ1948

Assunto: Revoga a lei no. 443, de 31/01/59; revigora o decreto-lei no. 51, de 18/11/42 e restabelece o Convênio firmado entre os governos na União do Estado e do Município, para cobrança do "imposto adicional" de diversões, destinado ao Instituto Brasileiro de Geo

Altera: Lei Ordinária Nº 443

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 239/1961

Data: 08/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Concede anistia de multas impostas relativas à construção levadas a efeito anteriormente a vigência do Código de Obras do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 1066

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1138

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 159/1961

Data: 08/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", à Associação Cultural Nipo Brasileira, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 108/1962

Data: 08/09/1962

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GREGÓRIO CECCONI

Assunto: Denomina Avenida Cássio de Camargo, a via pública da sede do Município, atualmente conhecida por Rua N.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 268/1961

Data: 24/08/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Concede pensão mensal a Sra. Da. Pureza Paixão Sampaio, viúva do ex-servidor municipal Sr. Carlos Amaral Sampaio.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 111/1962

Data: 24/08/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, destinada a ampliação das instalações do Hospital Sanatório "Dr. Nestor Goulart Reis".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 109/1962

Data: 24/08/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Concede auxílio mensal, ao Senhor Santo Sponton e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1883

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 97/1962

Data: 24/08/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Isenta de impostos inter-vivos a aquisição de terreno urbano para construção de residência do adquirente e de imóvel rural, destinado à exploração direta pelo adquirente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 91/1962