Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/07/1970

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Concede prazo para a regularização de obras clandestinas e para o cadastramento de terrenos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 29/1970

Data: 30/06/1970

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1077

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2042

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 24/1970

Data: 25/06/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito no valor de até NCr$ 687.000,00 - suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 25/1970

Data: 25/06/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial até o limite de Cr$ 8.000,00 - destinado a atender despesas com funcionamento do Departamento de Turismo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 32/1970

Data: 22/06/1970

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Desenvolvimento Industrial - (C. M. D. I.) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1970

Data: 22/06/1970

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Proibi escrever, assinalar ou fazer pinturas em vias, próprios e logradouros públicos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 9/1970

Data: 06/06/1970

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Dispõe sobre isenção do pagamento da Taxa do Alvará de Funcionamento.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 17/1970

Data: 20/05/1970

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede auxílio no valor de Cr$ 10.000,00 à Escola de Belas Artes de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 19/1970

Data: 18/05/1970

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Considera zona urbana, a área de terra onde estão localizados o Recreio Campestre Idanorma e o Morada do Sol Country Clube.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2297, Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 79/1969

Data: 30/04/1970

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre revalorização de referências de vencimentos dos funcionários dos quadros do pessoal fixo e variável do Município, estabelecidas pelas leis nos. 1695 e 1697, de 28/5 e 2/6/1969, respectivamente.

Altera: Lei Ordinária Nº 1695, Lei Ordinária Nº 1697

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1769

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 15/1970

Data: 16/03/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCr$ 782.719,20 destinado ao recolhimento a favor do Hotel Municipal S/A., e resultante da parcela de 25% sobre o valor transferido ao Município, pelo Estado de São Paulo, durante o período de 1o.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 1/1970

Data: 20/01/1970

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Revigora por 60 dias, a vigência do parágrafo único, do artigo 1o., da Lei no. 1704, de 26/8/69, que dispõe sobre construções em terrenos com qualquer área e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1969

Data: 06/01/1970

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: CJ1948

Assunto: Dispõe sobre o afastamento de funcionário municipal para exercer mandato legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 73/1969