Procedimento Legislativo Nº 9/1970
Data: 17/02/1970
Processo: 9/1970
Protocolo: 00009/1970
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1970 - Proíbe escrever, assinalar ou fazer pinturas em vias, próprios e logradouros públicos. LEI Nº 1.732, de 22/06/1970.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1732 | 22/06/1970 | Proibi escrever, assinalar ou fazer pinturas em vias, próprios e logradouros públicos. |