Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/11/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Desincorpora da classe de bens de uso co mum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município, diversas áreas de terreno; autoriza a permuta das mesmas com área de propriedade da SAMUA - Sociedade Anônima de Melhoramentos Urbanos de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 124/1972

Data: 09/11/1972

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de ter reno com 20.163,18 m2, à Associação dos Cronistas Esportivos de Araraquara, destinada a construção de sua sede de campo e demais dependências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 110/1972

Data: 06/11/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até a importância de Cr$ 13.883,86, destinado ao pagamento de férias não gozadas por funcionários da Câmara Municipal, de acordo com o estabelecido nos artigos 2o. e 3o., da lei municipal no. 1918

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 113/1972

Data: 31/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Revigora a lei no. l.889, de 23/05/1972, que suspendeu prazo referente a aplicação de correção monetária e juros dos débitos fiscais.

Altera: Lei Ordinária Nº 1889

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 118/1972

Data: 31/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Mu nicípio de Araraquara, para o exercício de 1973.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1972

Data: 27/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até a importância de Cr$ 8.042,00, destinado ao pagamento de férias não gozadas, de acordo com o estabelecido no artigo 2o., da lei municipal 1918, de 3 de outubro de 1972.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 112/1972

Data: 26/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aquisição, por compra, de três áreas de terrenos, de propriedade da Ferrovia Paulista S/A; autoriza o Executivo a responsabilizar-se, mediante aval, fiança ou quaisquer outras garantias, pelo pagamento da compra a ser feita pela Associação

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1972

Data: 26/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 249, da Lei Municipal no. 1723, de 17 de dezembro de 1969 (Código Tri butário Municipal), acrescentando-lhe um parágrafo úni co.

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2190

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1972

Data: 23/10/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação à dispositivos das leis nos. 1549, de 18/11/1966, e 1418, de 27/11/1964, que doou área de terreno de propriedade municipal, à Sociedade Pró-Construção da Casa Própria e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1418, Lei Ordinária Nº 1549

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1972

Data: 23/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 25.159,40 m2, à Secção Regional de Araraquara da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, des tinada a construção de sua sede própria e dependências desportivas.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2968

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 107/1972

Data: 23/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 18.156,10 m2, ao Clube Aravolks de Araraquara, destinada a construção de sua sede própria.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2510

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 106/1972

Data: 23/10/1972

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Estabelece area de proibiçao para a construçao ou instalaçao de Postos de Gasolina.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7329, Lei Ordinária Nº 1952

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 80/1972

Data: 04/10/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dá nova redação ao inciso 4), da alínea g), do artigo 136, da lei no. 1794, de 26/07/1971, (plano Diretor e Codificação das Normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1972

Data: 03/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a venda, ao proprietário lindeiro e ao preço de avaliação administrativa, área remanescente do prolongamento da Alameda Paulista, pertencente ao patrimônio municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/1972, Procedimento Legislativo Nº 103/1972

Data: 03/10/1972

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: Revigora a lei no. 1889, de 23/05/1972, que suspendeu prazo referente a aplicação de correção mone tária e juros dos débitos fiscais.

Altera: Lei Ordinária Nº 1889

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 100/1972