Procedimento Legislativo Nº 98/1972
Data: 19/09/1972
Processo: 98/1972
Protocolo: 00098/1972
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 77/72 - Dá nova redação ao inciso "4", da alínea "g", do artigo 136, da lei nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação das Normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento).
LEI Nº 1921, de 04/10/1972
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1921 | 04/10/1972 |
Dá nova redação ao inciso 4), da alínea g), do artigo 136, da lei no. 1794, de 26/07/1971, (plano Diretor e Codificação das Normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento.
Autoria: GILDO MERLOS |