Procedimento Legislativo Nº 116/1972
Data: 23/10/1972
Processo: 116/1972
Protocolo: 00116/1972
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 91/72 - Dispõe sobre a aquisição, por compra, de 03 áreas de terrenos, de propriedade da Ferrovia Paulista S/A; autoriza o Executivo a responsabilizar-se, mediante aval, fiança ou quaisquer outras garantias, pelo pagamento da compra a ser feita pela Associação Ferroviária de Esportes de imóvel e benfeitorias nele existentes, pertencente à mesma Ferrovia e dá outras providências. LEI Nº 1927, de 26/10/1972
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1927 | 26/10/1972 | Dispõe sobre a aquisição, por compra, de três áreas de terrenos, de propriedade da Ferrovia Paulista S/A; autoriza o Executivo a responsabilizar-se, mediante aval, fiança ou quaisquer outras garantias, pelo pagamento da compra a ser feita pela Associação |