Procedimento Legislativo Nº 124/1972
Data: 30/10/1972
Processo: 124/1972
Protocolo: 00124/1972
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 98/72 - Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município, diversas áreas de terreno; autoriza a permuta das mesmas com área de propriedade da SAMUA - Sociedade Anônima Melhoramentos Urbanos de Araraquara. LEI Nº 1933, de 09/11/1972
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1933 | 09/11/1972 | Desincorpora da classe de bens de uso co mum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município, diversas áreas de terreno; autoriza a permuta das mesmas com área de propriedade da SAMUA - Sociedade Anônima de Melhoramentos Urbanos de Araraquara. |