Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana) e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 14

Alterada por: Lei Complementar nº 873

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 47/2011

Data: 12/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1.997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 46/2011

Data: 06/10/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar nº 137, Lei Ordinária nº 6502, Lei Ordinária nº 6521, Lei Complementar nº 440, Lei Complementar Nº 509, Lei Complementar Nº 599, Lei Complementar Nº 743

Alterada por: Lei Complementar nº 856, Lei Complementar Nº 845, Lei Complementar Nº 829, Lei Complementar nº 870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2011

Data: 27/09/2011

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 m² e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 803

Alterada por: Lei Complementar Nº 831

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 44/2011

Data: 15/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autorizado pela Lei nº 6.950/09 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 848

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 42/2011

Data: 09/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados ou em movimento, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar nº 878

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 33/2011

Data: 09/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares no Município de Araraquara, iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 656

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011

Data: 09/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reduz para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços enquadrados no item 7.09 da lista de serviços tributáveis do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 17/97, prestados pela COOPERATIVA ACÁCIA DE CATADORES, COLETA, TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ARARAQUARA, sendo este incentivo fiscal um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos implantado pela Lei Federal nº 12.305/2010 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2011

Data: 24/08/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniências e congêneres junto a postos de comercialização de combustíveis que tiverem sido autuadas pela segunda vez por perturbação do sossego público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2011

Data: 15/08/2011

Situação: Revogado

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar nº 871

Revogada por: Lei Complementar nº 979

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 39/2011

Data: 03/08/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2011- II, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2010 e com relação ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza apurado pelo Fisco, devidamente constituído e inscrito em dívida ativa até a data da publicação desta lei complementar, ajuizados ou a ajuizar e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 794, Lei Complementar Nº 813

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2011

Data: 29/07/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta ao Título III, Capítulo XII, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 214-A, 214-B, 214-C e 214-D, disciplinando a instituição de cemitério vertical e crematório no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 37/2011

Data: 13/06/2011

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2011, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária relativos ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza lançado de ofício ou apurado pelo Fisco e às taxas de poder de polícia administrativa ou créditos municipais de origem não tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos, devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa, até a data da publicação desta lei complementar, ajuizados ou a ajuizar e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 794

Alterada por: Lei Complementar Nº 815

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2011

Data: 12/05/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre regras para o anúncio de vendas de imóveis no Município de Araraquara e dá outras providências. (corretor de imóveis)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011

Data: 06/05/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 31/2011