Projeto de Lei Complementar Nº 47/2011
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2011
Processo: 384/2011
Protocolo: 00384/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 37, 40, 41, 47 122, 123, 125-A da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana), visando a atualizar a legislação em vigor, de modo que as sanções para as práticas que prejudiquem o meio ambiente, sobretudo a vegetação da cidade, estejam condizentes com os danos e os prejuízos causados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2011 | 2,4 MB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/11/2011 | 40,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/11/2011 | 40,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 29/11/2011 - Prazo: 27/01/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/11/2011 - Prazo: 27/01/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2011 | 28/11/2011 | Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 37, 40, 41, 47 122, 123, 125-A da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana), visando a atualizar a legislação em vigor, de modo que as sanções para as práticas que prejudiquem o meio ambiente, sobretudo a vegetação da cidade, estejam condizentes com os danos e os prejuízos causados e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 825 | 12/12/2011 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana) e dá outras providências. |