Projeto de Lei Complementar Nº 44/2011
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2011
Processo: 284/2011
Protocolo: 00284/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 m² e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2011 | 35,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/09/2011 | 14,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/09/2011 | 18,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 28/09/2011
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/09/2011 - Prazo: 28/09/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2011 | 09/09/2011 | Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 m² e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 822 | 27/09/2011 | Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 m² e dá outras providências. |