Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Denomina Dispositivo Viário THEREZA ADORNI BIAGIONI, o Balão Rotatório da sede do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Thereza, na Avenida Armando Biagioni e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA
Assunto: Denomina Avenida ANTONIO BERTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "G" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO
Assunto: Denomina Avenida APPARECIDA CARLOTA FONTANA MIQUELIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO
Assunto: Denomina Rua GILSON DONISETE JAVAROTTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "06" e término na Avenida "02", do mesmo loteamento.
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Denomina Avenida ANTONIO DE FREITAS GOUVÊA FILHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" e prolongamento da Rua "B", do loteamento denominado Vila Flórida e Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua Porfírio Marques de Andrade e término no Córrego do Serralhal, do mesmo loteamento.
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.503, de 15 de dezembro de 2.006, que institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente, de modo a criar a possibilidade de isenção da conhecida "taxa do lixo", a partir da participação dos contribuintes nos programas sociais de triagem de materiais recicláveis e no de coleta seletiva de resíduos ou em outros programas de mesma natureza e dá outras providências.
Assunto: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Araraquara e estabelece normas gerais em conformidade com o dispositivo no Termo de Doação com encargos, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Comunicações e o Município, no intuito de constituir um espaço público provido de computadores conectados à Internet em Banda Larga, onde são realizadas, por meio do uso das TIC's (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 78.995, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação mediante doação com encargos à OPERÁRIO ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, visando simplesmente regularizar a situação jurídica da referida área, uma vez que no local a entidade já desenvolve suas atividades desde 1993 e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.091, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação mediante doação com encargos à ASSOCIAÇÃO DA JUSTIÇA DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, visando simplesmente regularizar a situação jurídica da referida área, sendo que a entidade desenvolverá no local suas atividades estatutárias, conservando e investindo no imóvel e dá outras providências.
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.316, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizado como "Área "B" constituída de parte da área "A" do desmembramento da área institucional do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com a área de 1.500,00 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 019.234.002; autoriza a alienação e/ou permite o uso do imóvel descrito ao FISA - FUNDO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Assunto: Altera a Lei nº 6.512, de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a instalação do Posto de Pedágio na estrada vicinal ARA 080 (Araraquara - Matão), ampliando as atribuições da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências.
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.360/05, que trata do Plano Plurianual 2006-2009 e na Lei nº 6.833/08, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2009, de modo a atualizar as referidas peças orçamentárias, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Assunto: Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, observada a Portaria GM n.º 154, de 24 de janeiro de 2008 - Ministério da Saúde, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, cujo objetivo principal é o de ampliar a abrangência das ações de atenção básica, bem como, sua resolubilidade, dando suporte à inserção da estratégia da Saúde da Família, na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização, a partir da atenção básica e dá outras providências.
Assunto: Dispõe sobre a criação da gratificação pecuniária ao servidor ocupante do emprego público de cirurgião dentista atuante na Rede Básica de Saúde nomeado por ato administrativo, na proporcionalidade de 29,9%, por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências.
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a modificar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Administração; Amplia para 135 (cento e trinta e cinco) o número de vagas de Gerente, função de confiança, constante do Anexo III, da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005; Amplia para 48 (quarenta e oito) o número de vagas do emprego público de Psicólogo e amplia para 310 (trezentos e dez) o número de vagas do emprego público de Professor II, sendo os dois últimos constantes do Anexo I da lei mencionada e dá outras providências.
