Projeto de Lei Nº 274/2009
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2009
Processo: 475/2009
Protocolo: 00475/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Araraquara e estabelece normas gerais em conformidade com o dispositivo no Termo de Doação com encargos, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Comunicações e o Município, no intuito de constituir um espaço público provido de computadores conectados à Internet em Banda Larga, onde são realizadas, por meio do uso das TIC's (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2009 | 48,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/12/2009 | 14 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/12/2009 | 13 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/12/2009 - Prazo: 14/12/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/12/2009 - Prazo: 14/12/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 274/2009 | 07/12/2009 | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Araraquara e estabelece normas gerais em conformidade com o dispositivo no Termo de Doação com encargos, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Comunicações e o Município, no intuito de constituir um espaço público provido de computadores conectados à Internet em Banda Larga, onde são realizadas, por meio do uso das TIC's (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7165 | 14/12/2009 | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Araraquara e estabelece normas gerais em conformidade com o dispositivo no Termo de Doação com encargos, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Comunicações e o Município, no intuito de constituir um espaço público provido de computadores conectados à Internet em Banda Larga, onde são realizadas, por meio do uso das TIC's (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas e dá outras providências. |