Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de parecer da Secretaria Municipal dos Negocios Juridicos, nos contratos de aquisiçao de moradias comercializadas pelas Cooperativas Habitacionais ou órgaos congeneres, para análise naquilo que se refere a defesa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/1997, Procedimento Legislativo Nº 243/1997

Data: 18/12/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Rua Doutor Osmar Chakur, a via pública da cidade conhecida como Rua 103 do Loteamento Vila Independencia.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 213/1997, Procedimento Legislativo Nº 275/1997

Data: 18/12/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Rua Olivio da Cruz Lacerda, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03", do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 208/1997, Procedimento Legislativo Nº 266/1997

Data: 17/12/1997

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convenio com o Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agraria- lNCRA, visando obras e serviços de engenharia no PA Fazenda Bela Vista do Chibarro, deste Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/1997, Procedimento Legislativo Nº 289/1997

Data: 17/12/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rua Saverio Conde, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03" do Loteamento denominado Centro Empresarial e Industrial "Omar Maksoud" - IV Distrito Industrial.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 219/1997, Procedimento Legislativo Nº 288/1997

Data: 12/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dando nova redação ao artigo 1º , da lei nº 4.420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulaçao de veiculos de carga e descarga em horarios especiais, nas vias públicas que indica.

Altera: Lei Ordinária Nº 4420

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 197/1997, Procedimento Legislativo Nº 252/1997

Data: 12/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida professor Habib Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/1997, Procedimento Legislativo Nº 249/1997

Data: 11/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessao gratuita de uso de bem imovel publico, ocupado como área de passeio público pelos Condomínios "Orasil Wernek" e "Carmin Sabadin de Oliveira", localizados na Avenida Manoel Marques de Jesus, com a Rua Edgard Pinto Machado e

Observações: A Lei número 4.960, de 11 de dezembro de 1997, declarada fora inconstitucional em decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação direta de inconstitucionalidade nº 59.170.0/1. O Decreto Legislativo nº 442/2001 suspendeu a execução de referida Lei.

Alterada por: Decreto Legislativo nº 442/2001

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 215/1997, Procedimento Legislativo Nº 282/1997

Data: 11/12/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida Joaquim Rodrigues dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Lourenço Pinto Ferraz, do Loteamento Jd. das Estações, com início na Rua Ismael de Araujo e término na Rua Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, do me

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/1997, Procedimento Legislativo Nº 187/1997

Data: 11/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revogaçao da Lei nº 4.550, de 29 de setembro de 1995, que sujeita à autorização legislativa, a alienaçao de veiculos movidos a eletricidade (ônibus elétricos) da Companhia Troleibus Araraquara- C.T.A.

Altera: Lei Ordinária Nº 4550

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 209/1997, Procedimento Legislativo Nº 271/1997

Data: 08/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas Jose Marques

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/1997, Procedimento Legislativo Nº 274/1997

Data: 05/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Alves da Silva, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 186/1997, Procedimento Legislativo Nº 240/1997

Data: 05/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Martelli, entre seu início e Rua Professor Stanley Rosson Cerqueira, no Parque Residencial Sao Paulo, desta cidade

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 156/1997, Procedimento Legislativo Nº 208/1997

Data: 03/12/1997

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação, por meio de licitaçao, de uma área de terra de propriedade do Município, localizada no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida Sao Paulo, desta cidade, com 140,40 m2.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 214/1997, Procedimento Legislativo Nº 277/1997

Data: 03/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento do espaço destinado ao passeio publico ao leito da via pública, no parcelamento do solo urbano (loteamento).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/1997, Procedimento Legislativo Nº 32/1997