Procedimento Legislativo Nº 277/1997
Data: 25/11/1997
Processo: 277/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 214/1997 - Dispõe sobre a alienação, por meio de licitação, de uma área de terra de propriedade do Município, localizada no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida São Paulo, desta cidade. LEI Nº 4.954, de 03/12/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4954 | 03/12/1997 | Dispõe sobre a alienação, por meio de licitaçao, de uma área de terra de propriedade do Município, localizada no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida Sao Paulo, desta cidade, com 140,40 m2. |