Procedimento Legislativo Nº 271/1997
Data: 21/11/1997
Processo: 271/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 209/1997 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4550, de 29 de setembro de 1995, que sujeita à autorização legislativa, a alienação de veículos movidos a eletricidade (ônibus elétricos) da Companhia Troleibus Araraquara - C.T.A. LEI Nº 4.958, de 11/12/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4958 | 11/12/1997 | Dispõe sobre a revogaçao da Lei nº 4.550, de 29 de setembro de 1995, que sujeita à autorização legislativa, a alienaçao de veiculos movidos a eletricidade (ônibus elétricos) da Companhia Troleibus Araraquara- C.T.A. |