Procedimento Legislativo Nº 282/1997
Data: 05/12/1997
Processo: 282/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 215/1997 - Dispõe sobre a concessão gratuita de uso de seio público pelos Condomínios "Orasil Wernek e Carmin Sabadin de Oliveira", localizados na Avenida Manoel Marques de Jesus Junior com a Rua Edgard Pinto Machado e Avenida Manoel Marques de Jesus Junior com a Rua Epaminondas França, desta cidade, respectivamente. LEI Nº 4.960, de 11/12/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4960 | 11/12/1997 | Dispõe sobre a concessao gratuita de uso de bem imovel publico, ocupado como área de passeio público pelos Condomínios "Orasil Wernek" e "Carmin Sabadin de Oliveira", localizados na Avenida Manoel Marques de Jesus, com a Rua Edgard Pinto Machado e |