Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2017

Data: 16/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Cria Comissão Especial de Estudos - CEE destinada a estudar alternativas para o aterro sanitário, em nosso município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 4/2017

Data: 30/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ORDENAMENTO URBANO, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11356

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 74/2017

Data: 22/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede cessão de uso de imóvel no Bairro Jardim São Rafael ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, e dá outras providências.

Data: 28/05/2015

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar nº 922

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8561, Lei Ordinária nº 9686, Lei Ordinária nº 10365

Citada por: Decreto Municipal nº 13332

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 232/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969 que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a atribuir à Autarquia a competência de manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, seguindo as principais diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico de agregar atribuições correlatas em órgãos da mesma natureza e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 6671

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARESPCJ, com sede na cidade de Americana/SP, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Araraquara e dá outras providências.

Citada por: Decreto Municipal nº 12248

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2014

Data: 18/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os dispositivos da Lei Municipal no 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, que trata de isenção do preço do serviço de água prestado pelo DAAE, de modo a incluir no rol dos beneficiários da isenção as entidades e pessoas físicas que desenvolvam projetos de acolhimento de animais domésticos, como forma de incentivo e retribuição pelos serviços prestados, no âmbito da política pública de proteção aos animais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 2028, Lei Ordinária Nº 6245

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 234/2013

Data: 08/03/2013

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.764, de 06 de julho de 2012, de modo a autorizar o Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE lançar nas contas de fornecimento de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto os valores apurados com as despesas da Autarquia oriundas dos serviços de manutenção, reparos e energia elétrica dos reservatórios elevados e sistema de distribuição dos condomínios verticais construídos com a finalidade social de abrigar famílias de baixa renda e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7764

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2013

Data: 01/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto- DAAE e dá Outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2012

Data: 01/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Águas e Esgotos- DAAE e dá Outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 201/2012

Data: 11/11/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6577

Alterada por: Lei Ordinária nº 8618

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/2011

Data: 21/10/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1.969 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2011

Data: 09/06/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade civil do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, por danos eventualmente causados a terceiros, por conta da instalação e operação da travessia de redes para o abastecimento de água e coleta de esgotos sob as rodovias no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2008