Projeto de Lei nº 21/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2017
Processo: 38/2017
Protocolo: 02282/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Reciclagem - Vereador Lucas Grecco | .docx | 06/02/2017 | 91,2 KB | |
| PL N° 021-17 Processo N° 038-17 | 29/05/2017 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/06/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 25/03/2017
Resposta: 10/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 25/03/2017
Resposta: 10/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/03/2017 - Prazo: 25/03/2017
Resposta: 10/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 11/03/2017
Resposta: 10/03/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 64/2017 ao Projeto de Lei nº 21/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2017
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 4ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/02/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: LUCAS MATEUS GRECCO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 64/2017 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 10/03/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 24/03/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 83/2017 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 26/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8979 | 18/05/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências. |