Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017
Data: 24/03/2017
Protocolo: 02875/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Vereador Lucas Grecco - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021-17 | .docx | 23/03/2017 | 90,9 KB | |
| Substitutivo ao PL 021-17 | 24/03/2017 | 566,3 KB |
Tramitações
Remetente: LUCAS MATEUS GRECCO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 130/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 07/04/2017 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 79/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 07/04/2017 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 4/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 11/04/2017 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 5/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 11/04/2017 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 21/2017 | 06/02/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências. |