Parecer nº 79/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 07/04/2017
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 06/04/2017 | 465,3 KB | |
| Parecer Tributação 079-17 | 10/04/2017 | 294,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 24/03/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências. |