Parecer nº 64/2017 ao Projeto de Lei nº 21/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/03/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 13/03/2017 | 794,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 21/2017 | 06/02/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências. |