Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2015

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, a firmar os Termos de Parceria oriundos das Leis Municipais nºs 4.820/97 e 5.200/99. (adoção de praça).

Revogada por: Decreto Municipal nº 12954

Data: 27/02/2015

Situação: Não especificado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, casas de espetáculos dentre outros e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 263/2014

Data: 04/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014

Data: 11/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências. (transbordo lixo - praças e etc)

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 6671

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/2014

Data: 03/12/2001

Situação: Histórica

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas municipais, nos Centros de Educação e Recreação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2001

Data: 14/07/2000

Situação: Histórica

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 6352

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2000

Data: 30/06/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Autoriza a colocação de placas indicativas "PROIBIDO JOGAR ENTULHO E LIXO", nos terrenos baldios, patrocinadas pelas empresas de remoção de entulho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/2000

Data: 08/06/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que explorem serviços privatizados no Município de manterem limpas ou ajardinadas as faixas de servidão ou áreas de terra por ela mantidas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2000

Data: 09/05/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Acrescenta inciso ao artigo 3º, da Lei nº 5.308, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre o transporte de entulhos, de modo a estabelecer que as caçambas deverão ter inscrito em suas laterais os dizeres: "SOMENTE PARA ENTULHOS".

Altera: Lei Ordinária nº 5308

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2000

Data: 30/03/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com entidades sem fins lucrativos para prestarem serviços de roçagem de terrenos baldios.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 200/1999

Data: 25/10/1999

Situação: Revogado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dispõe sobre o transporte de entulhos em caçambas e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5412

Revogada por: Lei Ordinária nº 6352

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/1999

Data: 09/04/1999

Situação: Revogado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Ficam proibidas descargas de materiais nocivos a saude e limpeza publica em geral, tais como, lixo, objetos imprestaveis, residuos de horti-fruti-granjeiros, pescado, carnes, embalagens diversas, entulhos e outros assemelhados, na sede do Município e seus distritos.

Revogada por: Lei Ordinária nº 6352

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 167/1997

Data: 22/05/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dispõe sobre a obrigação dos feirantes manterem junto às suas bancas ou barracas, recipiente próprio para o depósito de lixo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 257/1995

Data: 09/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Dispõe sobre o recolhimento do lixo oriundo de consultórios dentários e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/1996, Procedimento Legislativo Nº 42/1996

Data: 15/05/1995

Situação: Revogado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Regula o uso de caçambas de entulhos na sede do Município e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 6352

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 18/1995