Procedimento Legislativo Nº 257/1995
Data: 28/11/1995
Processo: 257/1995
Situação: Concluído
Autoria: ANDERSON HADDAD
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 195/95 - Dispõe sobre a obrigação dos feirantes manterem junto às suas bancas ou barracas, recipientes próprios para o depósito de lixo e de detritos dos produtos resultantes de suas atividades e dá outras providências. LEI Nº 4.681, de 22/05/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4681 | 22/05/1996 | Dispõe sobre a obrigação dos feirantes manterem junto às suas bancas ou barracas, recipiente próprio para o depósito de lixo e dá outras providências. |