Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/10/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos do artigo 56, artigo 58 e 108, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e revoga os artigos 59 a 63 e 109 a 111, que tratam das Infrações Político Administrativas dos Vereadores e Prefeito.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2011

Data: 31/08/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que fica fixado em 18 (dezoito) o número de vereadores.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011

Data: 16/02/2011

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações no inciso III, do art. 22; art. 26; art. 28 e art. 102, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, dispositivos que tratam do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2010

Data: 08/12/2009

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de dezesseis de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a dez de dezembro, independentemente de convocação.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009

Data: 05/08/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, alterado pela Emenda organizacional nº 10/93, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, por iniciativa de sua Presidência ou mediante solicitação escrita de qualquer vereador.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2008

Data: 30/07/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 142, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a operação e execução de transporte público e transporte público coletivo serão feitas de forma direta, ou por concessão, nos termos da lei municipal, sendo que a organização e gestão do transporte coletivo, no âmbito municipal, será exclusivamente realizada sob a titularidade do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2008

Data: 25/06/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Introduz modificações na Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer alteração nas datas para entrega pelo Poder Executivo a Câmara Municipal dos projetos do Plano Plurianual; das Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária Anual.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2008

Data: 30/04/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 118, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Guarda Municipal será de caráter permanente, mantendo-se sob a titularidade do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2008

Data: 23/05/2007

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Acrescenta ao Titulo V, DA ORGANIZAÇÃO POPULAR E DEFESA DOS CIDADÃOS, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, o Capítulo V, DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2007

Data: 02/08/2006

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete à Mesa da Câmara, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno enviar ao Prefeito, até o dia 15 de março, as contas do exercício anterior.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2006

Data: 28/09/2005

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Assunto: Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 111, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que fica assegurado ao servidor público dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, a revisão geral anual de sua remuneração nos termos do artigo 37, incisos X e XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Data: 31/08/2005

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Assunto: Acrescenta inciso XXII, ao artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a instituir a Ouvidoria Municipal de Araraquara, que será regulamentada por resolução aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Data: 19/11/2003

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Suprime o parágrafo único, do artigo 43, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que determina o afastamento de servidor público municipal, investido no mandato de Vereador.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2003

Data: 25/06/2002

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere a organização, prestação, exploração e fiscalização do serviço público de água e esgoto pelo Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2002

Data: 25/06/2002

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta inciso ao parágrafo 1º do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o Município manterá a titularidade frente a exploração, gerenciamento, distribuição e abastecimento dos serviços de água, bem como coleta e tratamento de esgoto aos munícipes.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2002