Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2006
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2006
Processo: 74/2006
Protocolo: 00074/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete à Mesa da Câmara, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno enviar ao Prefeito, até o dia 15 de março, as contas do exercício anterior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/03/2006 | 8,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/03/2006 | 11,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/03/2006 | 7,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 24/04/2006 | 9,5 KB | |
| 074-06 | 07/11/2019 | 7,5 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/04/2006 - Prazo: 09/05/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 29/03/2006 - Prazo: 18/04/2006
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 29/03/2006 - Prazo: 18/04/2006
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 31 | 02/08/2006 | Dá nova redação ao inciso I, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete à Mesa da Câmara, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno enviar ao Prefeito, até o dia 15 de março, as contas do exercício anterior. |