Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2024

Data: 08/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, retirando a obrigatoriedade de notificação que confira o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada de veículos abandonados em vias públicas, para aplicação de multa e respectiva remoção.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0010/2023

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

Data: 19/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por "food trucks" e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 908

Data: 10/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2021

Altera: Lei Complementar Nº 18, Decreto Municipal nº 12158

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2021

Data: 27/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, modificando parâmetro do equipamento que especifica, bem como a distância mínima de estacionamento de equipamentos de “food truck” face a esquinas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0293/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 7ª Sessão Extraordinária.

Altera: Lei Complementar nº 950

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 23/2021

Data: 15/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0263/2021

Alterada por: Lei Complementar nº 954

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2021

Data: 15/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do município de Araraquara (JURAMA) e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2021

Altera: Lei Complementar nº 918

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 9/2021

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 18/2020

Data: 03/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever a construção de calçamentos ininterruptos.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2020

Data: 28/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a atribuição de fiscalização da Lei Complementar nº 931, de 5 de agosto de 2020, ao órgão que especifica.

Data: 05/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Data: 20/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação dos itens que especifica nas piscinas de uso coletivo no Município de Araraquara, e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

Data: 19/02/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, CÓDIGO DE POSTURAS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 405/2019-SJC

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 23/2019

Data: 23/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 265/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Alterada por: Lei Complementar nº 943

Citada por: Lei Complementar nº 979

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2019

Data: 23/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 264/2019-SJC

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2019