Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2024
Processo: 6/2024
Protocolo: 00156/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/01/2024 | 135,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 25/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
Resposta: 25/01/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.000
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1000
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 140ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/01/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 139ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 40/2024
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 | 16/01/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento. | |
| Parecer das Comissões nº 10/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 | 16/01/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento. | |
| Autógrafo nº 25/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 | 24/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento. | |
| Lei Complementar nº 1000 | 25/01/2024 | Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 140ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/01/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado