Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral empregados públicos e dependências dos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver.

Data: 28/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, JUSTIÇA

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia municipal para o direito à verdade sobre graves violações dos direitos humanos e pela dignidade das vítimas”, a ser celebrado anualmente no dia 24 de março, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 76/2021

Data: 03/02/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Cria Comissão Especial de Estudos – CEE, denominada Frente Parlamentar de Direito à Cidade, referindo-se tanto aos cidadãos que nela vivem quanto às futuras gerações e pessoas que trabalham ou visitam a cidade, com o objetivo de estimular ações com vistas ao respeito à diversidade, ao convívio e à tolerância em acordo com texto constitucional em concordância com o Estatuto da Cidade de 2001 expresso na Lei nº 10.257/2001, no que tange ao princípio da isonomia e dá outras providências.

Regulamentada por: Ato nº 29/2021

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 3/2021, Procedimento Legislativo nº 14/2022

Data: 28/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral empregados públicos e dependências dos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020.

Data: 04/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 392/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 415/2019

Data: 21/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2018, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver.

Data: 20/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9306

Data: 20/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais), para atender as despesas com aquisição de materiais para atendimento as demandas judiciais, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11730

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 173/2018

Data: 08/02/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS, JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta, no âmbito do Município, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 324/2017

Data: 17/01/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) promover a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), em decorrência da Lei nº 9.144, de 06 de dezembro de 2017 (cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania); (2) abrir créditos adicionais no valor de R$ 1.873.925,59 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Cita: Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11584

Citada por: Decreto Municipal nº 11641

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 8/2018

Data: 28/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2016.

Data: 02/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre determinação aos Agentes Públicos, no que se refere às eleições municipais de 2016.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Data: 18/08/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende a execução da Lei nº 7.653, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres, declarada inconstitucional em decisão definitiva proferida pelo E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0157509-77.2012.8.26.0000

Altera: Lei Ordinária nº 7653

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2015

Data: 09/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUSTIÇA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende a execução da Lei nº 7.546, de 07 de outubro de 2011, declarada inconstitucional em decisão definitiva proferida pelo E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0263119-68.2011.8.26.0000.

Altera: Lei Ordinária nº 7546

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015

Data: 21/06/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, JUSTIÇA

Assunto: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2012.