Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura na FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” - Maternidade Gota de Leite Araraquara de um Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.937.885,64 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), pois a perspectiva de repasse do Programa Rede Cegonha ainda não se concretizou, sendo necessária a aplicação de recursos próprios nas despesas com o quadro complementar de médicos da Maternidade, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594, Decreto Municipal nº 11244

Alterada por: Decreto Municipal nº 11244

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 185/2016

Data: 21/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Professora Isabel Cristina Medeiros o Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte (NGSAT) da Secretaria Municipal de Educação, localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear) “Prefeito Waldemar de Santi”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 184/2016

Data: 16/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 141/2016

Data: 14/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Universidade de Araraquara - UNIARA a ser comemorado anualmente em 19 de julho e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 163/2016

Data: 14/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 26.047, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Oswaldo Santos Ferreira, lote 18, da quadra 105, Jardim Roberto Selmi Dei, com área de 312,50 metros quadrados de terreno, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 177/2016

Data: 09/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ESPORTE E LAZER

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Dispõe sobre a meia entrada aos professores da rede ensino público e particular do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 140/2016

Data: 08/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rua Eduardo de Paulo Rocha a via pública da sede do Município conhecida como Rua Capitão José Sabino Sampaio, com início na Avenida Francisco Carlos Merlos e término na Avenida Odontólogo Euclides da Cunha, nos loteamentos Jardim Guanabara e I Distrito Industrial, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 178/2016

Data: 08/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8072, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594, Decreto Municipal nº 11237

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 176/2016

Data: 08/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.317, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 480,26 metros quadrados de terreno, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 171/2016

Data: 01/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais de Araraquara, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 175/2016

Data: 01/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 174/2016

Data: 31/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS, ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Maria do Carmo Rosito Gaspar o dispositivo viário localizado na confluência da Avenida Manuel de Abreu com a Avenida Orlandino Terzo de Emilio, do loteamento Jardim Zavanella, neste Município.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 164/2016

Data: 31/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 173/2016

Data: 31/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES, HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Certificado Empresa Amiga do Surdo “Profª Maria Elizabeth Borelli Bratfisch”, proposta apresentada na 7ª Sessão Cidadã da Câmara Municipal de Araraquara, cuja justificativa fez parte integrante da propositura, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 170/2016

Data: 31/08/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”.

Altera: Lei Ordinária nº 8765

Alterada por: Decreto Municipal nº 11231

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 169/2016