Projeto de Lei nº 177/2016
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2016
Processo: 216/2016
Protocolo: 04102/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 26.047, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Oswaldo Santos Ferreira, lote 18, da quadra 105, Jardim Roberto Selmi Dei, com área de 312,50 metros quadrados de terreno, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.499/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - guichê 47.469-16-P.M.A. Sec Faz mat 26047 red 59599-Projeto de Lei-Autoriza alienação | .doc | 05/09/2016 | 87,5 KB | |
| PL 177-16 - processo na íntegra | 14/09/2016 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2016
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 170ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/09/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 06/09/2016 - Prazo: 12/09/2016
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 22/2016 ao Projeto de Lei nº 177/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/09/2016 - Prazo: 12/09/2016
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 147/2016 ao Projeto de Lei nº 177/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2016 - Prazo: 12/09/2016
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 295/2016 ao Projeto de Lei nº 177/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 295/2016 ao Projeto de Lei nº 177/2016 | 06/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 26.047, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Oswaldo Santos Ferreira, lote 18, da quadra 105, Jardim Roberto Selmi Dei, com área de 312,50 metros quadrados de terreno, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 147/2016 ao Projeto de Lei nº 177/2016 | 06/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 26.047, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Oswaldo Santos Ferreira, lote 18, da quadra 105, Jardim Roberto Selmi Dei, com área de 312,50 metros quadrados de terreno, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 22/2016 ao Projeto de Lei nº 177/2016 | 06/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 26.047, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Oswaldo Santos Ferreira, lote 18, da quadra 105, Jardim Roberto Selmi Dei, com área de 312,50 metros quadrados de terreno, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Autógrafo nº 175/2016 ao Projeto de Lei nº 177/2016 | 14/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 26.047, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Oswaldo Santos Ferreira, lote 18, da quadra 105, Jardim Roberto Selmi Dei, com área de 312,50 metros quadrados de terreno, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8787 | 14/09/2016 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 26.047, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Oswaldo Santos Ferreira, lote 18, da quadra 105, Jardim Roberto Selmi Dei, com área de 312,50 metros quadrados de terreno, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |