Projeto de Lei nº 176/2016
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2016
Processo: 215/2016
Protocolo: 04101/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.498/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Crédito DAAE Indenizações | .doc | 05/09/2016 | 137,5 KB | |
| PL 176-16 - processo na íntegra | 08/09/2016 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2016
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 765/2016
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/09/2016 - Prazo: 12/09/2016
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 146/2016 ao Projeto de Lei nº 176/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2016 - Prazo: 12/09/2016
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 294/2016 ao Projeto de Lei nº 176/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 294/2016 ao Projeto de Lei nº 176/2016 | 06/09/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 146/2016 ao Projeto de Lei nº 176/2016 | 06/09/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 171/2016 ao Projeto de Lei nº 176/2016 | 06/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8784 | 08/09/2016 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências. |