Projeto de Lei nº 169/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2016
Processo: 206/2016
Protocolo: 04023/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.433/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6 - Corrige crédito DAAE | .doc | 29/08/2016 | 136,5 KB | |
| PL 169-16 - processo na íntegra | 31/08/2016 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2016
Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 167ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 167ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 751/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 05/09/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 138/2016 ao Projeto de Lei nº 169/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 05/09/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 284/2016 ao Projeto de Lei nº 169/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 284/2016 ao Projeto de Lei nº 169/2016 | 30/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 138/2016 ao Projeto de Lei nº 169/2016 | 30/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 163/2016 ao Projeto de Lei nº 169/2016 | 31/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”. | |
| Lei Ordinária nº 8777 | 31/08/2016 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |