Projeto de Lei nº 173/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2016
Processo: 210/2016
Protocolo: 04027/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.442/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Autoriza receber imóvel por doação | .docx | 29/08/2016 | 59,3 KB | |
| PL 173-16 - processo na íntegra | 31/08/2016 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2016
Complemento: Item nº 11 da Ordem do Dia da 167ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 167ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 753/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 05/09/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 142/2016 ao Projeto de Lei nº 173/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 05/09/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 288/2016 ao Projeto de Lei nº 173/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 288/2016 ao Projeto de Lei nº 173/2016 | 30/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2016 - Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 142/2016 ao Projeto de Lei nº 173/2016 | 30/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2016 - Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 165/2016 ao Projeto de Lei nº 173/2016 | 31/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2016 - Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8779 | 31/08/2016 | Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências. |