Parecer nº 288/2016 ao Projeto de Lei nº 173/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/08/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2016 - Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 30/08/2016 | 41,6 KB | |
| Parecer Justiça 288-16 | 31/08/2016 | 203,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 173/2016 | 26/08/2016 | Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências. |