Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) de modo a remanejar duas Gerências da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal da Educação, permitindo uma atuação administrativa mais direta nas ações relacionadas à merenda escolar.

Altera: Lei Ordinária nº 6250

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2012

Data: 24/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais de Araraquara, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2012

Data: 24/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2012

Data: 23/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Denomina Rua DORIVAL DELGATTI, a via pública da sede do Município, conhecida como prolongamento da Rua Luiz Gonzaga da Silva, do loteamento denominado Jardim São Rafael II, com início na Avenida Letícia Maria Uchoa e término na Avenida Dionísio Tellaroli do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2012

Data: 20/04/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, de modo a reformular as nomenclaturas, atribuições e demais aspectos funcionais dos empregos e salários da CTA, adequando-se à Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o compromisso assumido perante o Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6504

Revoga: Lei Ordinária nº 6596

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2012

Data: 18/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agências bancárias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2012

Data: 17/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua Cabo PM CARLOS ROBERTO GRECCA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Villa Del Fiori, com início no Balão de Retorno que confronta com a Avenida João Squariz e término no Balão de Retorno que confronta com a propriedade do Senhor Luiz Schiavon.

Altera: Lei Ordinária Nº 7648

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/2012

Data: 16/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JOSÉ LUIS CIPRIANO, a Estrada Vicinal (ARA 167), também conhecida como Estrada Bocaiúva 2, que tem início na Estrada Vicinal Doutor Nelson Barbieri (ARA 060) e término na Transmissora de Energia Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2012

Data: 16/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a receber financiamento do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, na modalidade não reembolsável, no valor de até R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos domésticos, recursos a serem liberados devido ao resultado da boa classificação da cidade de Araraquara no Programa MUNICÍPIO VERDE AZUL, pelo terceiro ano consecutivo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2012

Data: 16/04/2012

Situação: Revogado

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 7.564/11, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública, de modo a incluir as cooperativas sem fins lucrativos entre as entidades que poderão requerer a declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 7564

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8017

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2012

Data: 16/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.698, de 18 de outubro de 2001, que criou o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, de modo a acrescentar mais dois membros no referido conselho e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5698

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2012

Data: 16/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.017.195,62 (hum milhão, dezessete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), para atender despesas referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2012

Data: 16/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.826.436,26 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), para atender despesas referentes à execução das obras de construção da Praça de Esportes e da Cultura, projeto do Governo Federal a ser implantada no Jardim Indaiá, objetivando promover a ampliação do acesso a serviços públicos, mediante a instalação de equipamento público estruturado, para integrar atividades, serviços e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2012

Data: 06/04/2012

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a criar os empregos de Leiturista Entregador e Inspetor de Saneamento, no quadro de empregos públicos de provimento efetivo, proveniente do desmembramento do Emprego de Fiscal de Leitura e Instalações e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6249

Revogada por: Lei Ordinária nº 9802

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2012

Data: 06/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.064.758,88 (hum milhão, sessenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para atender despesas com as obras de recuperação estrutural do Ginásio de Esportes Castelo Branco (Gigantão) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2012