Projeto de Lei Nº 77/2012
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2012
Processo: 104/2012
Protocolo: 00104/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.826.436,26 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), para atender despesas referentes à execução das obras de construção da Praça de Esportes e da Cultura, projeto do Governo Federal a ser implantada no Jardim Indaiá, objetivando promover a ampliação do acesso a serviços públicos, mediante a instalação de equipamento público estruturado, para integrar atividades, serviços e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2012 | 39,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/04/2012 | 14,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/04/2012 | 14,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2012 | 05/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.826.436,26 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), para atender despesas referentes à execução das obras de construção da Praça de Esportes e da Cultura, projeto do Governo Federal a ser implantada no Jardim Indaiá, objetivando promover a ampliação do acesso a serviços públicos, mediante a instalação de equipamento público estruturado, para integrar atividades, serviços e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7697 | 16/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.826.436,26 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), para atender despesas referentes à execução das obras de construção da Praça de Esportes e da Cultura, projeto do Governo Federal a ser implantada no Jardim Indaiá, objetivando promover a ampliação do acesso a serviços públicos, mediante a instalação de equipamento público estruturado, para integrar atividades, serviços e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital e dá outras providências. |