Projeto de Lei Nº 78/2012
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2012
Processo: 105/2012
Protocolo: 00105/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.017.195,62 (hum milhão, dezessete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), para atender despesas referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2012 | 43,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/04/2012 | 14,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/04/2012 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2012 | 05/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.017.195,62 (hum milhão, dezessete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), para atender despesas referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7698 | 16/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.017.195,62 (hum milhão, dezessete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), para atender despesas referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. |