Projeto de Lei Nº 81/2012
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2012
Processo: 108/2012
Protocolo: 00108/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, de modo a reformular as nomenclaturas, atribuições e demais aspectos funcionais dos empregos e salários da CTA, adequando-se à Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o compromisso assumido perante o Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2012 | 587,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/04/2012 | 13,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/04/2012 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2012 | 09/04/2012 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, de modo a reformular as nomenclaturas, atribuições e demais aspectos funcionais dos empregos e salários da CTA, adequando-se à Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o compromisso assumido perante o Ministério Público do Trabalho e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7705 | 20/04/2012 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, de modo a reformular as nomenclaturas, atribuições e demais aspectos funcionais dos empregos e salários da CTA, adequando-se à Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o compromisso assumido perante o Ministério Público do Trabalho e dá outras providências. |