Projeto de Lei Nº 79/2012
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2012
Processo: 106/2012
Protocolo: 00106/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a receber financiamento do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, na modalidade não reembolsável, no valor de até R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos domésticos, recursos a serem liberados devido ao resultado da boa classificação da cidade de Araraquara no Programa MUNICÍPIO VERDE AZUL, pelo terceiro ano consecutivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2012 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/04/2012 | 13,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/04/2012 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/04/2012 - Prazo: 16/04/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2012 | 05/04/2012 | Autoriza o Município de Araraquara a receber financiamento do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, na modalidade não reembolsável, no valor de até R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos domésticos, recursos a serem liberados devido ao resultado da boa classificação da cidade de Araraquara no Programa MUNICÍPIO VERDE AZUL, pelo terceiro ano consecutivo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7701 | 16/04/2012 | Autoriza o Município de Araraquara a receber financiamento do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, na modalidade não reembolsável, no valor de até R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos domésticos, recursos a serem liberados devido ao resultado da boa classificação da cidade de Araraquara no Programa MUNICÍPIO VERDE AZUL, pelo terceiro ano consecutivo e dá outras providências. |