Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/07/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua ANTONIO MODA FRANCISCO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap II, com início na Avenida Antonio Ubirajara Vieira e término na Avenida Miguel Bucalem, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2007

Data: 03/07/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4900, de 02 de outubro de 1997, que destinou uma área de 1.906,61 metros quadrados, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina da Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, de modo a alterar a sua destinação à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, necessária à construção de prédio para moradia estudantil e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4900

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2007

Data: 03/07/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), de acordo com o Decreto nº 8.498, de 24 de novembro de 2006, referente a desapropriação de área para incentivo de novas indústrias e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal Nº 8498

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2007

Data: 03/07/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.786,56 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), objetivando a contratação de mão-de-obra terceirizada para o Programa de Combate à Dengue e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2007

Data: 03/07/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, descrito e caracterizado na matrícula nº 105.497, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Rua Voluntários da Pátria; autoriza o Prefeito em nome do município a doar o imóvel descrito à Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de instalação, no local, de uma unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/2007

Data: 03/07/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais à entidades de assistência social, no valor total de R$ 62.825,00 (sessenta de dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio, sendo os repasses de recursos financeiros efetuados pela Prefeitura, através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, constante de orçamento vigente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2007

Data: 03/07/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Microcrédito Produtivo, com a finalidade de Gerar Trabalho, Emprego e Renda no Município de Araraquara/SP, que atenderá prioritariamente as mulheres e dá outras providências. Substitutivo: Cria o Fundo Municipal de Crédito Solidário Produtivo, com a finalidade de Gerar Trabalho, Emprego e Renda no Município de Araraquara/SP, que atenderá prioritariamente as mulheres e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2007

Data: 02/07/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.579, de 15 de junho de 2.007, que autorizou a desafetação e alienação de bem imóvel para a aquisição de outro destinado à instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET do Governo Federal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6579

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2007

Data: 25/06/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n.º 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA e dá outras providências. (Taxa do Lixo)

Altera: Lei Ordinária nº 6503

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/2007

Data: 20/06/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Institui a Semana "Rodolfo Telarolli" - Araraquara em Debate, a ser comemorada anualmente em agosto e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2007

Data: 20/06/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Denomina Rua Professor Doutor EDMUNDO JUAREZ, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "16", do loteamento denominado Jardim Residencial Iedda, com início na Avenida Darci dos Santos Bezerra e término na Avenida Roberto José Fiore, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2007

Data: 15/06/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, mediante doação onerosa, os três imóveis objeto das matrículas nºs 100.019, 100.020, 100.021, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizados na Avenida Miguel Aiello, do loteamento denominado "V Distrito Industrial de Araraquara", com superfície de 1.304,62 metros quadrados cada um deles, à Empresa SIATEC Indústria, Comércio e Exportação de Máquinas Ltda-ME, para a instalação de sua indústria e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2007

Data: 15/06/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município com área de 33.677,18 metros quadrados, objeto da matrícula nº 74.560, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no quadrilátero formado pela Avenida Manoel Tavares de Campos, Rua Antonio Fernandes, Avenida Antonio Bento Chiossi e Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.178.001; autoriza sua alienação na totalidade ou em partes, desde que tenha por objetivo a aquisição de imóvel destinado à instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET do Governo Federal e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6584

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2007

Data: 15/06/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 396.978,00 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e oito reais), para a construção de Ciclovia no Vale do Sol e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2007

Data: 15/06/2007

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6248, Lei Ordinária Nº 6249

Alterada por: Lei Ordinária nº 7567, Lei Ordinária nº 7566, Lei Ordinária Nº 7360, Lei Ordinária nº 6672, Lei Ordinária nº 6671

Revogada por: Lei Ordinária nº 9802

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2007