Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 06/06/2007

Processo: 141/2007

Protocolo: 00141/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n.º 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA e dá outras providências. (Taxa do Lixo)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 4 .doc 11/06/2007 8,8 KB
Arquivo 5 .doc 19/06/2007 11 KB

Tramitações

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 19/06/2007 - Prazo: 14/07/2007

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo pela legalidade

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 11/06/2007 - Prazo: 26/06/2007

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 11/06/2007 - Prazo: 26/06/2007

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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