Projeto de Lei Nº 66/2007
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2007
Processo: 141/2007
Protocolo: 00141/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n.º 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA e dá outras providências. (Taxa do Lixo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2007 | 1,5 MB | |
| Arquivo 2 | .tif | 20/06/2007 | 90,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/06/2007 | 9,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 11/06/2007 | 8,8 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 19/06/2007 | 11 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/06/2007 - Prazo: 14/07/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 11/06/2007 - Prazo: 26/06/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/06/2007 - Prazo: 26/06/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2007 | 06/06/2007 | Autógrafo Nº 66/2007 ao Projeto de Lei Nº 66/2007 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA e dá outras providências. (Taxa do Lixo) | |
| Lei Ordinária nº 6583 | 25/06/2007 | Dispõe sobre alterações na Lei n.º 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA e dá outras providências. (Taxa do Lixo) |