Projeto de Lei Nº 69/2007
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2007
Processo: 144/2007
Protocolo: 00144/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, mediante doação onerosa, os três imóveis objeto das matrículas nºs 100.019, 100.020, 100.021, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizados na Avenida Miguel Aiello, do loteamento denominado "V Distrito Industrial de Araraquara", com superfície de 1.304,62 metros quadrados cada um deles, à Empresa SIATEC Indústria, Comércio e Exportação de Máquinas Ltda-ME, para a instalação de sua indústria e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2007 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/06/2007 | 11,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/06/2007 | 11,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 11/06/2007 - Prazo: 17/06/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/06/2007 - Prazo: 17/06/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: PELA LEGALIDADE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2007 | 06/06/2007 | Autógrafo Nº 69/2007 ao Projeto de Lei Nº 69/2007 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, mediante doação onerosa, os três imóveis objeto das matrículas nºs 100.019, 100.020, 100.021, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizados na Avenida Miguel Aiello, do loteamento denominado "V Distrito Industrial de Araraquara", com superfície de 1.304,62 metros quadrados cada um deles, à Empresa SIATEC Indústria, Comércio e Exportação de Máquinas Ltda-ME, para a instalação de sua indústria e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6580 | 15/06/2007 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, mediante doação onerosa, os três imóveis objeto das matrículas nºs 100.019, 100.020, 100.021, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizados na Avenida Miguel Aiello, do loteamento denominado "V Distrito Industrial de Araraquara", com superfície de 1.304,62 metros quadrados cada um deles, à Empresa SIATEC Indústria, Comércio e Exportação de Máquinas Ltda-ME, para a instalação de sua indústria e dá outras providências. |