Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Rua Galileu Galilei nº 809 (comercial) e Avenida Guilherme Gomes Ministro nº 774 (residencial), em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2004

Data: 25/03/2004

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar nº 915

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Revoga os artigos 215 a 244 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), que tratam do serviço de automóveis de aluguel, destinados ao transporte de passageiros (táxis).

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Joaquim Alves, número 649, no Bairro Jardim Maracanã, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Rua Imaculada Conceição, entre as Avenidas São Paulo e Dom Pedro II, bem como a Avenida São Paulo entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004

Data: 12/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Antenor Borba nº 954, entre as Avenidas João Soares e Arruda e Torello Dinucci em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 09/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2, a Rua Lyda Monteiro da Silva, entre as Avenidas Professor Honório Monteiro e Ermano Biancardi, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2004

Data: 09/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento de construção residencial geminada, localizada a Rua Domingos Barbieri nºs 1150/1156, bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2004

Data: 09/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida Prudente de Moraes, lote nº 01, da quadra 41, do loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Alterada por: Lei Complementar Nº 187

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2004

Data: 09/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Expedicionários do Brasil nº 2270, entre as Avenidas Professor Jorge Correa e Monteiro Lobato em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004

Data: 19/01/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Concede a "W. P. SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME", localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Avenida 7 de Setembro, desta cidade, permissão para construção de cobertura até o alinhamento do prédio mencionado em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 107/2003

Data: 19/01/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Dr. João Pires de Camargo, número 499, esquina com Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Santa Angelina, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 105/2003

Data: 19/01/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação comercial, do imóvel localizado à Avenida Plínio de Carvalho, número 1487, no Jardim Tabapuã, desta cidade, construído em desacordo com o Anexo 2B da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Plínio de Carvalho, número 1487, no Jardim Tabapuã, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 101/2003

Data: 19/01/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Imaculada Conceição, números 1511 e 1521, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 104/2003

Data: 15/01/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fabricação e Montagem de Móveis, na Rua Arnaldo de Oliveira, Lote 1, Quadra "C", no Bairro Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 83/2003