Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2004
Processo: 23/2004
Protocolo: 00023/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga os artigos 215 a 244 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), que tratam do serviço de automóveis de aluguel, destinados ao transporte de passageiros (táxis).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/02/2004 | 24,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/02/2004 | 7,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 03/03/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 | 29/01/2004 | Autógrafo Nº 8/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 - Revoga os artigos 215 a 244 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), que tratam do serviço de automóveis de aluguel, destinados ao transporte de passageiros (táxis). | |
| Lei Complementar Nº 166 | 12/03/2004 | Revoga os artigos 215 a 244 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), que tratam do serviço de automóveis de aluguel, destinados ao transporte de passageiros (táxis). |