Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/05/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Autoriza a instituição de programa de conscientização e de ampliação do aleitamento materno e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2002

Data: 07/05/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Araraquara e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação de Bases Comunitárias de Segurança e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2002

Data: 06/05/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.621, de 13 de junho de 2001, de modo a estabelecer que o Município, por seu Poder Executivo, bem como as fundações e demais órgãos da administração indireta, ficam autorizados a celebrar convênios com instituições de ensino, objetivando cooperação técnico-científica, artística, cultural e esportiva e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5621

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2002

Data: 06/05/2002

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Educandário São Carlos, objetivando o desenvolvimento do Programa de Liberdade Assistida no Município de Araraquara, que consiste no acompanhamento e atendimento de adolescentes autores de atos infracionais inseridos na medida sócio-educativa de liberdade assistida e dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas do Programa mencionado.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2002

Data: 02/05/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinqüenta e três mil reais), para atender as despesas com a ampliação do Fórum de Araraquara "Juiz Macedo Couto" e com a construção do Centro de Educação e Recreação - CER no Jardim Victório de Santi e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2002

Data: 02/05/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos de atendimento em apoio sócio-educativo em meio aberto, visando o repasse de subvenções sociais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2002

Data: 02/05/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação , objetivando o repasse de recursos para a execução de obras de infra-estrutura em conjuntos habitacionaise dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2002

Data: 29/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/2002

Data: 25/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 5.499/00, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001, de modo a estabelecer que também perderá a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do total do subsídio do mês, o vereador que não responder as chamadas que forem procedidas no início da Ordem do Dia e no término do Grande Expediente.

Altera: Lei Ordinária Nº 5499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 184/2001

Data: 25/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. VETO TOTAL - REJEITADO - 18/04/2002.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2002

Data: 24/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/2002

Data: 19/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, objetivando o Programa Acessa São Paulo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2002

Data: 16/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais), para atender despesas com a execução do segundo projeto de controle de AIDS e DST - Convênio nº 446/2001 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2002

Data: 16/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para a construção do Centro Municipal de Saúde no Jardim Pinheiros e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2002

Data: 16/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a jornada de trabalho de Professor II, institui a carga suplementar de trabalho à jornada do Professor da Rede Municipal de Ensino, dispõe sobre a contratação temporária de docentes e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6251

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2002