Projeto de Lei Nº 91/2002
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2002
Processo: 128/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos de atendimento em apoio sócio-educativo em meio aberto, visando o repasse de subvenções sociais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/04/2002 | 29,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/04/2002 | 5,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/04/2002 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 22/04/2002 - Prazo: 07/05/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/04/2002 - Prazo: 07/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2002 | 16/04/2002 | Autógrafo Nº 91/2002 ao Projeto de Lei Nº 91/2002 - Autoriza o Município a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos de atendimento em apoio sócio-educativo em meio aberto, visando o repasse de subvenções sociais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5813 | 02/05/2002 | Autoriza o Município a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos de atendimento em apoio sócio-educativo em meio aberto, visando o repasse de subvenções sociais, e dá outras providências. |