Projeto de Lei Nº 87/2002
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2002
Processo: 124/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Educandário São Carlos, objetivando o desenvolvimento do Programa de Liberdade Assistida no Município de Araraquara, que consiste no acompanhamento e atendimento de adolescentes autores de atos infracionais inseridos na medida sócio-educativa de liberdade assistida e dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas do Programa mencionado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/04/2002 | 91,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/04/2002 | 5,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/04/2002 | 5,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 22/04/2002 | 41,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/04/2002 - Prazo: 07/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 17/04/2002 - Prazo: 02/05/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/04/2002 - Prazo: 02/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2002 | 10/04/2002 | Autógrafo Nº 87/2002 ao Projeto de Lei Nº 87/2002 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Educandário São Carlos, objetivando o desenvolvimento do Programa de Liberdade Assistida no Município de Araraquara, que consiste no acompanhamento e atendimento de adolescentes autores de atos infracionais inseridos na medida sócio-educativa de liberdade assistida e dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas do Programa mencionado. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2002 | 18/04/2002 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2002 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Educandário São Carlos, objetivando o desenvolvimento do Programa de Liberdade Assistida no Município de Araraquara, que consiste no acompanhamento e atendimento de adolescentes autores de atos infracionais inseridos na medida sócio-educativa de liberdade assistida e dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas do Programa mencionado. | |
| Lei Ordinária Nº 5815 | 06/05/2002 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Educandário São Carlos, objetivando o desenvolvimento do Programa de Liberdade Assistida no Município de Araraquara, que consiste no acompanhamento e atendimento de adolescentes autores de atos infracionais inseridos na medida sócio-educativa de liberdade assistida e dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas do Programa mencionado. |