Projeto de Lei Nº 77/2002
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2002
Processo: 112/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais), para atender despesas com a execução do segundo projeto de controle de AIDS e DST - Convênio nº 446/2001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/04/2002 | 87,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/04/2002 | 5,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/04/2002 | 5,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 11/04/2002 - Prazo: 26/04/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/04/2002 - Prazo: 26/04/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2002 | 10/04/2002 | Autógrafo Nº 77/2002 ao Projeto de Lei Nº 77/2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais), para atender despesas com a execução do segundo projeto de controle de AIDS e DST - Convênio nº 446/2001 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5806 | 16/04/2002 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais), para atender despesas com a execução do segundo projeto de controle de AIDS e DST - Convênio nº 446/2001 e dá outras providências. |