Projeto de Lei Nº 31/2002
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2002
Processo: 45/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas. VETO PARCIAL - ACEITO PARA O ARTIGO 2º - REJEITADO PARA O ARTIGO 3º - 23/05/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2002 | 50,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/02/2002 | 6,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/02/2002 | 5,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 28/03/2002 | 22,5 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 26/04/2002 | 12,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/04/2002 - Prazo: 10/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto parcial.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/03/2002 - Prazo: 11/04/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 27/02/2002 - Prazo: 14/03/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/02/2002 - Prazo: 14/03/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 31/01/2002 | Autógrafo Nº 31/2002 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas. VETO PARCIAL - ACEITO PARA O ARTIGO 2º - REJEITADO PARA O ARTIGO 3º - 23/05/2002. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 21/03/2002 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas. VETO PARCIAL - ACEITO PARA O ARTIGO 2º - REJEITADO PARA O ARTIGO 3º - 23/05/2002. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 21/03/2002 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas. VETO PARCIAL - ACEITO PARA O ARTIGO 2º - REJEITADO PARA O ARTIGO 3º - 23/05/2002. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 21/03/2002 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas. VETO PARCIAL - ACEITO PARA O ARTIGO 2º - REJEITADO PARA O ARTIGO 3º - 23/05/2002. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 26/03/2002 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas. VETO PARCIAL - ACEITO PARA O ARTIGO 2º - REJEITADO PARA O ARTIGO 3º - 23/05/2002. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 | 26/03/2002 | Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas. VETO PARCIAL - ACEITO PARA O ARTIGO 2º - REJEITADO PARA O ARTIGO 3º - 23/05/2002. | |
| Lei Ordinária Nº 5808 | 24/04/2002 | Dispõe sobre autorização para alienação, através de corretora oficial de títulos, de ações de propriedade do Município, referente a diversas empresas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2002 | 21/03/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2002 | 21/03/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2002 | 21/03/2002 | Não Especificado |